O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
10 de maio de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentista, Miguel Pavão.
ANEXO I
Classificações de Dor Orofacial e Disfunções Temporomandibulares
O termo “Dor Orofacial” (DOF) refere-se à dor percebida/sentida no território acima do pescoço, anterior ao pavilhão auricular, abaixo da linha orbitomeatal e na cavidade oral. Existem “escolas” ou academias que, para além da localização anterior, incluem também a região do crânio e pescoço. A DOF pode surgir tanto em tecidos duros, como em tecidos moles (pele, vasos sanguíneos, dentes, glândulas ou músculos) e pode ser causada por doenças ou distúrbios das estruturas regionais ou por disfunção do sistema nervoso, através do nervo trigémeo (o principal responsável pelo processamento que controla este comportamento complexo), ou ainda pode ter origem em estruturas distantes e manifestar-se através de fenómenos de dor referida. Por esse motivo, as cefaleias, a dor neuropática, a dor músculo-esquelética e psicofisiológica, o cancro, as infeções, os fenómenos autoimunes e o trauma tecidular incluem-se no amplo espetro diagnóstico da DOF. A complexidade da fisiopatologia da dor e dos mecanismos neurobiológicos subjacentes ao território do nervo trigémeo, requerem, frequentemente, a colaboração entre múltiplos campos da Medicina, representando um desafio clínico na avaliação e abordagem da DOF.
Classificação:
(ICOP - International Classification of Orofacial Pain, 1st edition (ICOP). Cephalalgia. 2020 Feb;40(2):129-221. doi: 10.1177/0333102419893823. PMID: 32103673.)
As Disfunções Temporomandibulares (DTM) são consideradas um grupo heterogéneo de distúrbios psico-fisiológicos do Sistema Estomatognático (SE). Abrangem um largo espetro de problemas e manifestações clínicas na esfera orofacial, na cabeça e pescoço, ou estruturas anatómicas à distância (sintomas referidos). Representam a condição dolorosa orofacial crónica mais comum, sendo consideradas um problema de saúde pública. São consideradas a segunda desordem músculo-esquelética mais comum depois da lombalgia, e representam a causa mais comum das urgências em medicina dentária de causa não-dentária.
Classificação:
Peck CC, Goulet JP, Lobbezoo F, Schiffman EL, Alstergren P, Anderson GC, de Leeuw R, Jensen R, Michelotti A, Ohrbach R, Petersson A, List T. Expanding the taxonomy of the diagnostic criteria for temporomandibular disorders. J Oral Rehabil. 2014 Jan;41(1):2-23. doi: 10.1111/joor.12132. PMID: 24443898; PMCID: PMC4520529. - Traduzida pela Sociedade Portuguesa de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial.
Condições Dolorosas da região Orofacial
1 - DOF atribuída a perturbações dentoalveolares e estruturas associadas
1.1 - Dor pulpar
1.2 - Dor periodontal
1.3 - Dor gengival
1.4 - Dor da mucosa oral
1.5 - Dor das glândulas salivares
1.6 - Dor dos ossos maxilares
2 - DOF miofascial
2.1 - DOF miofascial primária
2.2 - DOF miofascial secundária
2.2.1 - DOF miofascial atribuída a tendinite
2.2.2 - DOF miofascial atribuída a miosite
2.2.3 - DOF miofascial atribuída a espasmo
3 - Dor da articulação temporomandibular (ATM)
3.1 - Dor da ATM primária
3.2 - Dor da ATM secundária
3.2.1 - Dor da ATM atribuída a artrite
3.2.2 - Dor da ATM atribuída a deslocamento do disco
3.2.3 - Dor da ATM atribuída a doença articular degenerativa
3.2.4 - Dor da ATM atribuída a subluxação
4 - DOF atribuída a lesão ou doença dos nervos cranianos
4.1 - Dor atribuída a lesão ou doença do nervo trigémeo
4.1.1 - Nevralgia do trigémio
4.1.2 - Outras dores neuropáticas trigeminais
4.2 - Dor atribuída a lesão ou doença do nervo glossofaríngeo
4.2.1 - Nevralgia do glossofaríngeo
4.2.2 - Dor neuropática glossofaríngea
5 - Dores orofaciais assemelhando-se a formas de apresentação de cefaleias primárias
5.1 - Enxaqueca orofacial
5.2 - Dor orofacial tipo tensão
5.3 - Dor orofacial trigémino-autonómica
5.3.1 - Dor orofacial em salvas
5.3.2 - Dor hemifacial paroxística
5.3.3 - Dor facial de curta duração, unilateral, nevralgiforme com sintomas autonómicos cranianos (SUNFA)
5.3.4 - Dor hemifacial contínua com sintomas autonómicos
5.4 - Dor orofacial neurovascular
6 - DOF idiopática
6.1 - Síndrome do ardor bucal
6.2 - Dor facial persistente idiopática
6.3 - Dor dentoalveolar persistente idiopática
6.4 - Dor facial unilateral constante com crises sobrepostas (CUFPA, Constant unilateral facial pain with additional attacks)
Disfunções Temporomandibulares
1 - Distúrbios da Articulação Temporomandibular (ATM)
1.1 - Dor Articular (sobreponível com o ponto 3. anterior)
1.1.1 - Artralgia
1.1.2 - Artrite
1.2 - Distúrbios Articulares
1.2.1 - Distúrbios do Complexo Côndilo-Disco
1.2.1.1 - Deslocamento do disco com redução
1.2.1.2 - Deslocamento do disco com redução com bloqueio intermitente
1.2.1.3 - Deslocamento do disco sem redução com limitação da abertura
1.2.1.4 - Deslocamento do disco sem redução sem limitação da abertura
1.2.2 - Outras Hipomobilidades articulares
1.2.2.1 - Adesões/Aderências
1.2.2.2 - Anquilose
1.2.3 - Desordens de Hipermobilidade articular
1.2.3.1 - Subluxação
1.2.3.2 - Luxação
1.3 - Patologia Articular
1.3.1 - Doença articular degenerativa
1.3.2 - Artrite sistémica
1.3.3 - Condilose
1.3.4 - Osteocondrite dissecante
1.3.5 - Osteonecrose
1.3.6 - Neoplasias
1.3.7 - Condromatose sinovial
1.4 - Fraturas do processo condilar e subcondilar
1.5 - Distúrbios congénitos ou de desenvolvimento
1.5.1 - Aplasia
1.5.2 - Hipoplasia
1.5.3 - Hiperplasia
2 - Distúrbios dos músculos mastigatórios
2.1 - Dor muscular limitada a região orofacial (sobreponível ao ponto 2. anterior)
2.1.1 - Mialgia
2.1.1.1 - Mialgia local
2.1.1.2 - Dor miofascial com espalhamento
2.1.1.3 - Dor miofascial com dor referida
2.1.2 - Tendinite
2.1.3 - Miosite
2.1.4 - Espasmo
2.2 - Contratura
2.2.1 - Muscular
2.2.2 - Tendinosa
2.3 - Hipertrofia
2.4 - Neoplasias
2.5 - Distúrbios de Movimento
2.5.1 - Discinésia Orofacial
2.5.2 - Distonia Oromandibular
2.6 - Mialgia mastigatória atribuída a perturbações centrais ou sistémicas
2.6.1 - Fibromialgia
2.6.2 - Mialgia mediada centralmente
3 - Cefaleias (sobreponível com o ponto 5. anterior)
3.1 - Cefaleia atribuída a DTM
4 - Distúrbios das estruturas associadas
4.1 - Hiperplasia do processo coronóide
Bruxismo
Classificação quanto à etiologia
1 - Bruxismo primário (idiopático)
2 - Bruxismo secundário (iatrogénico)
Classificação quanto ao ritmo circadiano:
1 - Da vigília
2 - Do sono
Classificação quanto ao risco:
1 - Comportamento “inofensivo”;
2 - Fator de risco (quando associado e como comorbilidade em condições patológicas primárias)
3 - Fator protetivo (como mecanismo de defesa em condições patológicas de base, como SAHOS e Refluxo Gastroesofágico).
Classificação de acordo com o tipo de atividade muscular
1 - Fásico
2 - Tónico
3 - Fásico/Tónico
Classificação de acordo com o movimento produzido
1 - Cêntrico
2 - Excêntrico
3 - Misto (combinação de ambos)
Classificação de acordo com a atividade muscular atual
1 - Intenso
2 - Reduzido
Avaliação psicossocial de doentes com dor orofacial
1.1 - Ferramentas e instrumentos relacionados com funcionalidade e dor para dor orofacial
1.1.1 - Extensão da dor
1.1.2 - Intensidade e incapacidade relacionadas com a dor
1.1.3 - Limitação funcional
1.1.4 - Comportamentos de uso excessivo
1.2 - Ferramentas e instrumentos psicossociais para dor orofacial
1.2.1 - Depressão e ansiedade
1.2.2 - Perturbações somatoformes
1.2.3 - Catastrofização
1.2.4 - Evicção do medo
ANEXO II
Conteúdos curriculares obrigatórios indicados
- Anatomia, Histologia, Fisiologia e Neuro-anatomia do S.E.
- A relação entre a anatomia, função e neurofisiologia do S.E.
- A ATM e a Biomecânica dos movimentos mandibulares
- Princípios de anatomia dentária e a importância da análise da oclusão
- Critérios de oclusão funcional ideal e determinantes da morfologia/relevo oclusal.
- Etiologia e epidemiologia dos distúrbios funcionais do sistema mastigatório. O modelo de Maixner
- Sinais e sintomas da Disfunção Temporomandibular
- História Clínica do paciente disfuncional: Anamnese, Exame físico do paciente disfuncional: exame articular, exame muscular; mapa de dor articular; Análise Oclusal e Funcional Clínica: cinética mandibular e articular.
- Exames Auxiliares de Diagnóstico: tipos, características, utilidades.
- Exames Laboratoriais: quais, quando e que interpretação.
- Observação e Interpretação de Exames Imagiológicos (Tomografia; Ressonância Magnética, Cintigrafia e outros)
- Taxonomia Expandida e Critérios de Diagnóstico da Disfunção Temporomandibular de acordo com o DC/TMD (de Peck CC, Goulet JP, Lobbezoo F, et al. (2014) e de Leeuw & Klasser (2018), traduzida pela Sociedade Portuguesa de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial e constante do Anexo I).
- Definição atual de Dor
- Neuroanatomia e neurofisiologia da Dor
- Os tipos de dor. Dor Primária e Secundária. Dor Aguda e Crónica. Dor Referida
- O processamento e modulação da dor
- Os mecanismos de Dor Orofacial
- Classificação de Dor Orofacial segundo as principais guidelines internacionais (ICOP; IHS) e descrição/características/diagnóstico e abordagem da cada uma das suas entidades nosológicas
- Dores Neuropáticas: Nevralgia do Trigémio e do Glossofaríngeo e outras
- Dor Orofacial de origem dentária: pulpar, periodontal, síndrome do dente fraturado, etc.
- Dor Orofacial de origem não dentária: dor miofascial referida ao(s) dente(s), dor dentária neuropática; dor dentária idiopática; dor neurovascular; dor nos seios maxilares referida aos dentes; dor cardíaca referida aos dentes; dor dentária psicogénica; dor dentária produzida por outras doenças, etc.
- Dor Orofacial: Disfunções Temporomandibulares; Arterite de células gigantes; Nevralgia pós-herpética; Dor Facial idiopática persistente, etc.
- Considerações gerais da abordagem multidisciplinar da DTM: do tratamento conservador ao tratamento cirúrgico
- Educação do paciente e técnicas de auto-gestão e auto-cuidados
- A Fisioterapia nas Disfunções Temporomandibulares: avaliação do paciente, técnicas e estratégias de tratamento, exercícios programados; A Coluna cervical e sua relação dinâmica com DTM/DOF
- Farmacologia aplicada a DTM/DOF: Conceitos gerais de farmacocinética e farmacodinâmica.
- Estudo dos principais fármacos utilizados em DTM e DOF: Analgésicos opióides e não opióides; Aine’s e corticoesteróides; Relaxantes musculares; Ansiolíticos; Antidepressivos; Anticonvulsivantes/estabilizadores da membrana; Triptanos.
- Goteiras Oclusais: tipos, indicações e técnicas de confeção; A Goteira de estabilização Oclusal e a Goteira de Reposicionamento Anterior
- A Utilização da Toxina Botulínica em DTM e dor orofacial: técnicas e procedimentos.
- Viscossuplementação com ácido Hialurónico: Técnicas e procedimentos.
- Acupuntura/Punção seca: técnicas e fundamentos.
- Tratamento Cirúrgico: Objetivos; Diagnóstico diferencial; Parâmetros de decisão entre tratamento cirúrgico e não-cirúrgico; Tipos de abordagens cirúrgicas: Artrocentese, Artroscopia, Artroplastia e Prótese Articular
- Parafunções do S.E; Bruxismo: definição, conceito de hiperactividade muscular, epidemiologia, etiologia, tipos de bruxismo, sinais e sintomas, diagnóstico e tratamento.
- Noções de diagnóstico e planeamento em Reabilitação Oclusal
- Fundamentos de Oclusão em Reabilitação Protética;
- Reabilitação Protética de pacientes Bruxómanos, pacientes com dor orofacial ou Disfunção Temporomandibular: como e quando reabilitar
- Ortodontia e Oclusão, que relação? Técnicas de Abordagem; Considerações Ortodontia - Cirurgia Ortognática - ATM e DTM
- Articuladores em Medicina Dentária - Utilização Clínica; Indicador de Posição Condilar; Registos Com Arco Facial; Montagem de modelos em articulador semi-ajustável; Técnicas de Registo da Relação Inter-maxilar
- Estratégias preventivas de trauma extra-oral ao Sistema Estomatognático: Os Protetores Bucais - Indicações, tipos e técnicas de confeção.
- DOF crónicas: DTM e outras condições comórbidas
- Cefaleias:
- Cefaleias Primárias: Enxaqueca, Cefaleia Tipo Tensão, Cefaleias Trigémino-Autonómicas.
- Cefaleias Secundárias: tipos e critérios de diagnóstico.
- Sono e Dor Orofacial:
- A Fisiologia do sono
- A relação Sono, Dor, Depressão, Ansiedade e Stresse
- O Síndrome da apneia/hipopneia obstrutiva do sono e Roncopatia e a relação com o bruxismo
- A utilização de goteiras oclusais em pacientes com Síndrome da apneia/hipopneia obstrutiva do sono: colaboração com a Medicina Dentária do Sono
- Reconhecimento da influência de fatores comportamentais, da personalidade e fatores psicológicos como precipitação e perpetuação destes distúrbios;
- Avaliação psicoemocional segundo o duplo eixo do DC/TMD e estratégias de encaminhamento para a Psicologia/Psiquiatria;
- O papel da Psicologia na abordagem do Doente Disfuncional. Abordagem e categorização dos pacientes.
ANEXO III
1 - A cada parâmetro é atribuído pontos de 0 a 20, de acordo com a importância curricular.
- Especialista Europeu (ou competência europeia caso exista) - 10 pontos
- Doutoramento na área da DTM e DOF - 10 pontos
- Docente da área, em instituição de Ensino Superior Europeia - 10 pontos
- Formação pós-graduada nacional ou estrangeira na área, com um mínimo de 2 anos ou 2000 horas, serão atribuídos 10 pontos por cada formação;
- Outras formações pós-graduadas, nacionais ou estrangeiras na área de duração inferior serão atribuídos1 ponto por cada formação até um máximo de 5 pontos
- Experiência Clínica atestada em contexto formativo ou de prática clínica efetiva será atribuído 1 ponto por cada formação, até um máximo de 5 pontos
- Experiência como formador/palestrante/docente, será atribuído 1 ponto por cada formação, até um máximo de 5 pontos
- Residências Clínicas nacionais ou Internacionais em Hospitais Universitários ou Centros de DTM será atribuído 1 ponto por cada formação, até um máximo de 5 pontos
- Frequência em Congressos/Cursos Nacionais e Internacionais, será atribuído 0,25 pontos por cada formação, até um máximo de 2 pontos
2 - O candidato deverá alcançar um total de, pelo menos, 10 pontos, de acordo com a pontuação atribuída a cada parâmetro.
317935404