- 1 -Nos termos da legislação em vigor, a formação superior ou de cursos de especialização tecnológica obtida anteriormente pelos estudantes, é creditada para efeitos de prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma.
- 2 -Igualmente, a experiência profissional e a formação pós-secundária são reconhecidas e creditadas para efeitos de prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma.
- 3 -As regras para a creditação na ESSATLA são objeto de regulamentação própria.
Artigo 14.º — Concessão
Vigente desde: 04/08/2025