- 1 -A candidatura de cada obra submetida ao concurso Prémio Nacional João de Deus deve ser remetida para a Casa Museu João de Deus, sedeada na Rua Dr. Francisco Neto Cabrita, n.º 1, 8375-124 São Bartolomeu de Messines.
- 2 -Quando uma candidatura seja entregue em mão, durante o horário de funcionamento da Casa Museu João de Deus, deve ser preenchido pelo funcionário que a recolhe um formulário comprovativo da entrega, devidamente datado e carimbado.
- 3 -Quando uma candidatura seja remetida pela via postal, deve obrigatoriamente ser expedida por correio registado com aviso de receção, e só é aceite caso tenha sido enviada antes do término do prazo de candidatura estabelecido no anúncio do concurso.
Artigo 11.º — Entrega de candidatura
Vigente desde: 03/11/2020