O presente Regulamento Interno de funcionamento visa:
1) Garantir o bom funcionamento do serviço do SAAS e assegurar o bem-estar e a segurança de utentes e famílias, bem como, dos demais interessados, no respeito pela sua individualidade e privacidade;
2) Assegurar a divulgação e o cumprimento das regras de funcionamento do SAAS;
3) Promover a participação ativa das pessoas e famílias ao nível da gestão do SAAS.