O presente Regulamento consagra as disposições regulamentares com eficácia externa em vigor na área do Município de Montemor-o-Velho, no domínio da ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade.
O presente Regulamento consagra as disposições regulamentares com eficácia externa em vigor na área do Município de Montemor-o-Velho, no domínio da ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade.