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Artigo 4.º — Composição do Conselho

Vigente desde: 31/01/2022
  1. 1 -Integram o Conselho:
    1. a)O presidente da Câmara Municipal ou o vereador com competência delegada;
    2. b)O presidente da assembleia municipal;
    3. c)O Presidente da Junta de Freguesia de Arões;
    4. d)O Presidente da Junta de Freguesia de Cepelos;
    5. e)O Presidente da Junta de Freguesia de Junqueira;
    6. f)O Presidente da Junta de Freguesia de Macieira de Cambra;
    7. g)O Presidente da Junta de Freguesia de Rôge;
    8. h)O Presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro de Castelões;
    9. i)O Presidente da Junta de Freguesia de União de Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho;
    10. j)Um representante do Ministério Público da Comarca;
    11. k)Os Comandantes das forças de segurança com competência na área territorial de município;
    12. l)Coordenador Municipal do Serviço de Proteção Civil de Vale de Cambra;
    13. m)Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra;
    14. n)Um representante das entidades com atividade no setor de apoio social, a designar pela Câmara Municipal no início de cada mandato;
    15. o)Um representante das entidades com atividade no setor cultural e desportivo, a designar pela Câmara Municipal no início de cada mandato;
    16. p)Diretor do agrupamento de Escolas do Búzio;
    17. q)Um representante dos setores económicos com maior representatividade, a designar nos termos do regulamento do conselho, a designar pela Câmara Municipal no início de cada mandato;
    18. r)Um representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio à vítimas de violência doméstica situadas no município, a designar pela Câmara Municipal no início de cada mandato;
    19. s)Um representantes, da área do município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária.
  2. 2 -O conselho pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada nos termos do número anterior;
  3. 3 -O conselho é presidido pelo presidente da câmara municipal ou pelo vereador com competência delegada, a quem compete convocar as respetivas reuniões, fixar a ordem do dia e dirigir os trabalhos.
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