- 1 -A ordenação de processos deve respeitar critérios objetivos, pragmáticos, racionais e adequados ao conteúdo dos documentos produzidos pelos serviços.
- 2 -Compete ao serviço de arquivo coadjuvar os serviços na definição dos critérios de ordenação de processos.
- 3 -A ordenação de processos pode ser efetuada sob duas dimensões:
- a)Intelectual;
- b)Física.
Artigo 35.º — Objeto e função da ordenação de processos administrativos
Vigente desde: 16/01/2025