Regulamento n.º 97/2026

Objeto

O presente regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente, aprovado pela Assembleia Municipal de Leiria, em 17 de dezembro de 2024, e publicado através do Regulamento n.º 43/2025 na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro.

Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente

O artigo 5.º do Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 5.º

[...]

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)Um representante da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria;
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[...]
13. m)[...]
14. n)[...]
15. o)[...]
16. p)[...]
17. q)[...]
18. r)[...]
19. s)[...]
20. t)Um representante da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza;
21. u)[Revogada.]
22. v)[...]
23. w)[...]
24. x)[...]
25. y)[...]
26. z)[...]
27. aa)[...]
28. bb)[...]
29. cc)[...]
30. dd)[...]
2 -[...]
3 -[...]
4 -[...]

Artigo 3.º

Entrada em vigor

As presentes alterações ao Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.”

29 de dezembro de 2025. - O Vereador, Luís Manuel da Silva Almeida e Lopes.

319954890

Artigo 1.º