Art.º 17 · Regulamento n.º 970/2020 — Inscrição de Utilizadores

1 -A inscrição como utilizador da BMS e com a qualidade de leitor é única e válida para todas as Bibliotecas que venham a integrar a "Rede Concelhia de Bibliotecas" e está à disposição de quem o solicitar, desde que sejam observadas as condições estipuladas no presente regulamento.
2 -A inscrição com a qualidade de leitor pode assumir uma das seguintes categorias:
1. a)Leitor individual - preferencialmente, cidadãos que não se encontrem temporariamente no concelho de Silves;
2. b)Leitor ocasional - preferencialmente, cidadãos que se encontrem temporariamente no concelho de Silves;
3. c)Leitor menor de 16 anos - cidadãos com menos de 16 anos de idade, cuja inscrição é da responsabilidade de um dos pais, tutor ou encarregado de educação; ou,
4. d)Leitor institucional - pessoas coletivas de direito público ou privado.
3 -A inscrição referida nos números anteriores é gratuita e pode efetuar-se nos seguintes termos:
1. a)Pré-registo de inscrição, que pode ser efetuado por todos os interessados, na página web da BMS criada no site institucional do Município de Silves; sendo que o pré-registo de inscrição torna-se definitivo após a apresentação, no balcão de atendimento ao público da BMS, dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do número seguinte, consoante a categoria de leitor; ou,
2. b)Registo definitivo de inscrição, num dos balcões de atendimento da BMS, mediante a apresentação dos documentos necessários para o efeito, consoante a categoria de leitor.
4 -Para formalizar o registo definitivo de inscrição, os interessados devem apresentar, consoante a categoria de leitor, os seguintes elementos documentais:
1. a)Na inscrição como leitor individual ou ocasional, deve ser apresentado:
  I. Cartão de cidadão ou bilhete de identidade, cartão de autorização de residência ou permanência válida ou de passaporte, ou outro documento de identificação pessoal equivalente; e,
  II. Documento idóneo comprovativo da residência (v.g, atestado da Junta de Freguesia, carta de condução, recibo de consumo de água, luz, telefone ou similar, ou outro documento equivalente onde conste a morada).
2. b)Na inscrição como leitor menor de 16 anos, deve ser apresentado:
  I. Cartão de cidadão ou bilhete de identidade, cartão de autorização de residência ou permanência válida ou de passaporte, ou outro documento de identificação pessoal equivalente, respeitante ao menor e a um dos seus pais, tutor ou encarregado de educação; e,
  II. Autorização e declaração de responsabilidade de um dos pais, tutor ou encarregado de educação.
3. c)Na inscrição como leitor institucional, deve ser apresentada uma declaração de manifestação de vontade de inscrição, contendo:
  I. A indicação da designação da entidade, sede e número de pessoa coletiva;
  II. A identificação do seu representante legal, através da indicação do seu nome, qualidade em que intervém, número de identificação fiscal, residência, e respetivos contatos; e,
  III. A identificação da pessoa responsável pelo cartão de utilizador e respetivos empréstimos, assumindo-se como interlocutor direto com a BMS.
5 -Qualquer alteração dos dados de inscrição de utilizador, nomeadamente de residência ou sede, deve ser imediatamente comunicada no balcão de atendimento ao público da BMS.

Artigo 17.º — Inscrição de Utilizadores