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Artigo 2.º — Objeto e Âmbito

Vigente desde: 03/11/2020
  1. 1 -O presente regulamento estabelece as normas e as condições de funcionamento e utilização da Biblioteca Municipal de Silves.
  2. 2 -O presente regulamento aplica-se a qualquer pessoa que tenha acesso às instalações da Biblioteca Municipal de Silves.
  3. 3 -O presente regulamento é aplicável, mediante deliberação favorável da Câmara Municipal de Silves, às bibliotecas que vierem a integrar a Rede de Bibliotecas Municipais, da responsabilidade direta do Município de Silves.
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