- 1 -Serão especialmente objeto de coordenação a distintos níveis as atividades dos serviços municipais que se referem à execução dos planos e programas de atividades.
- 2 -Deverá ser assegurada de modo regular e sistemático a coordenação entre serviços através de reuniões de coordenação geral, podendo, também, ser decidida a criação de grupos de trabalho, com objetivos definidos e que envolvam a ação conjugada de diferentes unidades.
- 3 -Os responsáveis pelos serviços municipais deverão dar conhecimento das propostas de trabalho à direção política com vista à sua alteração, caso a caso.
- 4 -Deverá ser fomentada a cooperação municipal e intermunicipal, com as demais instituições públicas e privadas apostando, designadamente, nas parcerias, de modo a apoiar a estratégia e o desenvolvimento sustentável do Concelho.
Artigo 10.º — Princípio da coordenação e cooperação
Vigente desde: 26/08/2024