- 1 -O presente Regulamento aplica-se a todos os cidadãos que exerçam atividades de voluntariado no âmbito de iniciativas promovidas, apoiadas ou coordenadas pela Junta de Freguesia de Vila Frescainha São Pedro.
- 2 -As atividades de voluntariado desenvolvem-se, preferencialmente, no território da freguesia.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 22/07/2026