As dúvidas e os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal.
ANEXO I
Formulário de Requisição de Material da Escola Náutica Municipal
ANEXO II
Termo de Responsabilidade para Recolha de Material da Escola Náutica Municipal
ANEXO III
Local de Realização de Atividades
320020606