As condições para cedência e utilização do material são as seguintes:
- a)A segurança e responsabilidade de toda a atividade é sempre da entidade/pessoa que faz o pedido.
- b)Para as associações e instituições com sede e atividade no concelho de Alfândega da Fé, a utilização é gratuita mediante pagamento de uma caução de acordo com a tabela do artigo 16.º
- c)Outros utilizadores privados residentes no concelho de Alfândega da Fé e empresas com sede e atividade no concelho de Alfândega da Fé pagam uma taxa de aluguer de acordo com a tabela do artigo 16.º
- d)Utilizadores privados não residentes em Alfândega da Fé e empresas com sede e atividade fora do concelho de Alfândega da Fé, bem como associações e instituições com sede e atividade no concelho de Alfândega da Fé, pagam uma taxa de aluguer de acordo com a tabela do artigo 16.º