Para efeitos do disposto no presente regulamento e respetivos anexos, entende-se por:
- a)Unidades orgânicas: Faculdades e Institutos de Investigação;
- b)Subunidades orgânicas: Departamentos e Unidades de Investigação;
- c)Docentes: integra os titulares de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, ou a termo resolutivo certo, celebrados ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária;
- d)Professores: titulares de contrato em funções públicas por tempo indeterminado e com grau de Doutor, celebrados ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária;
- e)Professores Convidados: titulares de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, celebrados ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária;
- f)Investigadores: titulares de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, com grau de Doutor;
- g)Efetividade de funções: trabalhador em exercício efetivo de funções na Universidade.