Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Características e conteúdo do cartão

Vigente desde: 27/08/2024
  1. 1 -O cartão de modelo n.º 1 dos colaboradores da AMT, é feito em PVC e com as dimensões de 85,60 mm × 53,98 mm, é de cor cinza opaca no anverso e no verso com as menções de texto com as fontes Arial, em cor preta.
  2. 2 -O cartão de modelo n.º 1 contém no anverso:
    1. a)No canto superior esquerdo, o logótipo da AMT;
    2. b)No canto superior direito, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
    3. c)Na margem superior direita uma faixa oblíqua verde e uma faixa oblíqua encarnada, sobre a qual será aposta a fotografia;
    4. d)Por baixo do logótipo, à esquerda, a inscrição, a vermelho, ‘‘LIVRE TRÂNSITO’’;
    5. e)Imediatamente por baixo, à esquerda, a inscrição ‘‘CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO’’.;
    6. f)Na margem esquerda, abaixo da inscrição ‘‘CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO’’, o número de cartão, que contém três campos;
    7. g)Na margem esquerda, abaixo do número do cartão, o nome do colaborador;
    8. h)Na margem esquerda abaixo do nome do colaborador, a função;
    9. i)No canto inferior direito, a assinatura digitalizada da Presidente do Conselho de Administração da AMT e o escudo nacional, com as dimensões de 21 x 26 mm.
  3. 3 -O cartão de modelo n.º 1, contém no verso:
    1. a)Na parte superior, a indicação de:

      ‘‘Este cartão identifica o seu titular como colaborador da AMT cujos Estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio.

      Este cartão é pessoal e intransmissível.’’

    2. b)Na margem esquerda, abaixo das referências constantes da alínea anterior, a menção: ‘‘Em caso de extravio ou roubo, deve ser este cartão devolvido à AMT’’, seguido da morada e do email geral da AMT;
    3. c)Em baixo, ao centro, a assinatura digitalizada do titular.
  4. 4 -O cartão de modelo n.º 2, a atribuir ao Conselho de Administração e aos colaboradores que exerçam funções de fiscalização, inspeção e auditoria, é feito em PVC e com as dimensões de 85,60 mm × 53,98 mm, é de cor cinza opaca no anverso e no verso com as menções de texto com as fontes Arial, em cor preta.
  5. 5 -O Cartão de modelo n.º 2, contém no anverso:
    1. a)No canto superior esquerdo, o logótipo da AMT;
    2. b)No canto superior direito, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
    3. c)Na margem superior direita uma faixa oblíqua verde e uma faixa oblíqua encarnada, sobre a qual será aposta a fotografia;
    4. d)Por baixo do logótipo, à esquerda, a inscrição, a vermelho, ‘‘LIVRE TRÂNSITO’’;
    5. e)Imediatamente por baixo, a inscrição ‘‘CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO’’;
    6. f)Na margem esquerda, abaixo da inscrição ‘‘CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO’’, o número de cartão, que contém três campos;
    7. g)Na margem esquerda, abaixo do número do cartão, o nome do colaborador;
    8. h)Na margem esquerda, abaixo do nome do colaborador, a função;
    9. i)No canto inferior direito, a assinatura digitalizada da Presidente do Conselho de Administração da AMT e o escudo nacional, com as dimensões de 21 x 26 mm.
  6. 6 -O cartão de modelo n.º 2 contém no verso:
    1. a)Na parte superior, justificado, as seguintes indicações:

      ‘‘Este cartão identifica o seu titular como colaborador da AMT e habilita o seu titular a exercer todas das funções previstas nos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, incluindo as funções de fiscalização, inspeção e auditoria previstos no artigo 35.º daquele diploma.

      ‘‘As autoridades e seus agentes deverão prestar ao titular deste cartão todo o auxílio que por este for solicitado para o bom desempenho das suas funções’’.

    2. b)Na margem esquerda, abaixo das referências constantes da alínea anterior, a menção: ‘‘Este cartão é pessoal e intransmissível. Em caso de extravio ou roubo, deve ser este cartão devolvido à AMT’’, seguido da morada e do email geral da AMT;
    3. c)Em baixo, ao centro, a assinatura digitalizada do titular.
Comparar versões deste artigo