Art.º 15 · Regulamento n.º 98-A/2018 — Entrada em vigor

1 -O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pela assembleia de representantes e homologação pela tutela administrativa.
2 -É revogado o Regulamento das Especializações, aprovado em 20 de março de 1999, alterado pela Assembleia de Representantes nas reuniões de 24/03/2001, 27/03/2004, 19/03/2005, 31/03/2007 e 28/03/2009 e 31/03/2012.
Aprovado pelo Conselho Diretivo Nacional em 16 de janeiro de 2018.
7 de fevereiro de 2018. - O Bastonário, Engenheiro Carlos Mineiro Aires.
311120476

Artigo 15.º — Entrada em vigor