O Regulamento de Cedência e Utilização da viatura entrará em vigor no dia subsequente ao da sua publicação no Diário da República, após aprovação em Assembleia de Freguesia.
Projeto de Regulamento Aprovado em Reunião de Junta de Freguesia de Oliveirinha.
27 de novembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Firmino Marques Ferreira.
ANEXO 1
Pedido de cedência e utilização de viatura
(ver documento original)
312808347