O CROAC e a Câmara Municipal de Coruche declina quaisquer responsabilidades por doenças contraídas, mortes ou acidentes ocorridos durante a estadia dos animais no centro de recolha oficial, nomeadamente:
- a)Durante o período estabelecido para restituição dos animais aos legítimos donos ou detentores; e
- b)Durante os períodos de sequestro e recolha compulsiva de animais previstos na legislação em vigor.