Objeto e âmbito de aplicação
- 1 -O presente regulamento estabelece as normas de atribuição de prémios pelo Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria) a empreendedores/as no âmbito do projeto Premier, com a referência projeto 72492 (Sistema de Apoio a Ações Coletivas), cofinanciado pelo Fundo Social Europeu através do Portugal 2020 e do Programa Operacional Regional do Centro.
- 2 -Os prémios, objeto do presente regulamento, são financiados através do projeto Premier e atribuídos de acordo com os termos definidos pelo organismo financiador e seguindo as regras de elegibilidade e seleção definidas no presente regulamento.
- 3 -Os prémios atribuídos ao abrigo do presente regulamento não criam, enquadram ou constituem promessa ou opção de constituição de qualquer relação laboral ou de prestação de serviços, não assumindo o Politécnico de Leiria perante o/a empreendedor/a qualquer compromisso, atual ou futuro, de celebração de quaisquer contratos de trabalho, de prestação de serviços ou quaisquer outros.
- 4 -São partes contratantes do projeto Premier, com a referência projeto 72492 (Sistema de Apoio a Ações Coletivas), o Politécnico de Leiria, a Nerlei - Associação Empresarial da Região de Leiria, a Open - Associação para as Oportunidades Específicas de Negócio, a Startup Leiria - Associação para a Promoção do Empreendedorismo, Inovação e Novas Tecnologias e a Obitec - Associação Óbidos Ciência e Tecnologia.