Este regulamento é aplicável a partir da edição do MDG, com início em setembro de 2019, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Estrutura curricular
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
- 9 -Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
ANEXO III
Avaliação das unidades curriculares da área científica de direito
Os artigos seguintes aplicam-se apenas às unidades curriculares da área científica de Direito, sem prejuízo de outras unidades curriculares que integrem a área científica da Gestão poderem, segundo o previsto no Anexo IV, vir a adotar regras similares, e são complemento das regras enunciadas, em termos gerais, no texto acima do regulamento.