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Artigo 5.º — Formação superior conferente de grau

Vigente desde: 30/12/2019
  1. 1 -Pode ser creditada, em conformidade com a legislação vigente, a formação realizada no sistema de ensino superior nacional ou estrangeiro, designadamente:
    1. a)As formações e/ou unidades curriculares realizadas pelo requerente em ciclos de estudos organizados de acordo com o Processo de Bolonha;
    2. b)As unidades curriculares realizadas na UFP com aproveitamento, em regime de aluno externo ou de inscrição livre e/ou avulsa são creditadas, no momento em que o seu portador obtenha as condições legais para se matricular e inscrever como estudante regular do ciclo de estudos a que tais unidades pertençam;
    3. c)As formações realizadas anteriormente ao Processo de Bolonha ou em países a ele não aderentes, sendo que a respetiva expressão quantitativa da conversão em ECTS deverá ter em conta a duração, em tempo letivo, dessas formações e a área em que foram obtidas.
  2. 2 -No caso da formação obtida num curso de licenciatura pré-Bolonha, a creditação, efetuada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, tem obrigatoriamente em consideração que:
    1. a)Nas licenciaturas de 5 anos, o nível de 1.º ciclo corresponde aos quatro primeiros anos e o nível de 2.º ciclo ao quinto ano;
    2. b)Nas licenciaturas de 4 anos, a formação realizada corresponde, na totalidade, ao nível de 1.º ciclo, não sendo possível creditar unidades curriculares num curso de destino de nível de 2.º ciclo.
  3. 3 -No caso de reingresso num ciclo de estudos que tenha sucedido ao curso frequentado pelo estudante, a creditação, efetuada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, é efetuada através da aplicação de uma tabela de correspondência entre o curso antecedente e o atual, elaborada pelo conselho científico e homologada pelo reitor da UFP, no âmbito da transição de planos de estudo. Na ausência desta tabela de correspondência, deverá a creditação ser concedida nos termos das presentes normas regulamentares.
    1. 3.1 -No reingresso é creditada a totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição, não podendo o estudante ser sujeito a realizar um número de créditos superior à diferença entre o número de créditos total necessário para a atribuição do grau e os créditos da totalidade da formação obtida, durante a anterior inscrição no mesmo curso/instituição que o antecedeu:

      (ver documento original)

    2. 3.2 -Em casos devidamente fundamentados, em que, face ao nível ou conteúdo de algumas unidades curriculares, não seja possível considerar a totalidade da formação obtida na anterior inscrição, o número de créditos a realizar para a conclusão do grau académico não pode ser superior em 10 % ao que resulta da aplicação da regra do número anterior, isto é:

      (ver documento original)

  4. 4 -No caso de "mudança de par instituição/curso" ou de "transferência de dossiê académico", serão creditadas, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, as unidades curriculares da formação de origem, cuja área e cujos objetivos formativos e resultados de aprendizagem sejam os mesmos ou semelhantes aos das unidades curriculares do curso de destino. No caso de unidades curriculares específicas identitárias do ciclo de estudos a frequentar na UFP, designadamente, unidades curriculares de formação pré-clínica e clínica, a atribuição de créditos pode exigir a realização de um exame de creditação.
    1. 4.1 -Em casos devidamente fundamentados, em que, face ao nível ou conteúdo de algumas unidades curriculares, não seja possível considerar a totalidade da formação obtida na anterior inscrição, aplica-se o disposto no n.º 3 deste artigo para efeitos de determinação do número de créditos a realizar para a conclusão do grau académico, desde que a formação de origem seja em área adequada à do ciclo de estudos para o qual foi admitido.
    2. 4.2 -No caso da transferência provir de curso realizado fora do espaço europeu de ensino superior ou organizado fora dos princípios do Processo de Bolonha, poderá não ser possível a creditação total da formação obtida em área adequada à do ciclo de estudos para o qual foi admitido, nem a aplicação do disposto no n.º 3 deste artigo para efeitos de determinação do número de créditos a realizar para a conclusão do grau académico.
  5. 5 -No caso do ingresso de um titular de curso superior num ciclo de estudos integrado, com a finalidade de obter o grau de mestre, é creditada em ECTS equivalentes a totalidade da formação de graduação anterior, desde que, cumulativamente, se verifique que:
    1. a)O grau de licenciado, ou equivalente legal, de nível universitário ou politécnico, é em área científica compatível à do ciclo de estudos para o qual foi admitido;
    2. b)O grau de licenciado, ou equivalente legal, foi conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo, ou na sequência de uma licenciatura pré-Bolonha obtida num país pertencente à União Europeia.
    3. 5.1 -Para os ciclos de estudos integrados que se encontrem condicionados normativamente por diretivas comunitárias específicas, poderá ser exigida, no complemento de formação, a frequência de unidades curriculares do 1. ciclo do referido mestrado integrado, indispensáveis para o cumprimento dessas diretivas, no caso de o grau de licenciado ter sido obtido num país não pertencente à União Europeia. A creditação, nestes casos, rege-se por regulamento específico, aprovado pelo conselho científico da respetiva unidade orgânica e homologado pelo reitor.
  6. 6 -No caso das unidades curriculares realizadas com aproveitamento, num ciclo de estudos da UFP, nos termos do artigo 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação vigente, a respetiva creditação é efetuada, na sua totalidade, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, se e quando o estudante ingressar nesse ciclo de estudos.
    1. 6.1 -As unidades curriculares realizadas nos termos do artigo 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação vigente, só são consideradas para efeitos de creditação se tiverem sido realizadas num ciclo de estudos da UFP e se o estudante vier a ingressar no mesmo.
    2. 6.2 -O número máximo de créditos a considerar, para efeitos do limite fixado na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, é de 60 ECTS para o estudante cujo percurso académico compreenda a inscrição, em regime de avaliação, a unidades curriculares isoladas ou avulsas apenas a partir da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação vigente.
  7. 7 -A creditação de unidades curriculares realizadas no âmbito de programas de mobilidade rege-se por regulamento específico, aprovado pelo conselho científico da respetiva unidade orgânica e homologado pelo reitor da UFP.
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