Para o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais, a Junta de Freguesia, designará um Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado através do endereço eletrónico [email protected] ou via postal para o endereço, Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, Rua Dr. António Neves Anacleto, 8375-162 São Bartolomeu de Messines.