A regulamentação técnica aplicável à conceção, projeto, construção e exploração do sistema municipal de gestão de resíduos urbanos, bem como as regras de higiene e segurança que lhe são aplicáveis, são as constantes da legislação em vigor.
A regulamentação técnica aplicável à conceção, projeto, construção e exploração do sistema municipal de gestão de resíduos urbanos, bem como as regras de higiene e segurança que lhe são aplicáveis, são as constantes da legislação em vigor.