- 1 -A coordenação técnica pertence ao Município.
- 2 -A equipa técnica é dirigida por coordenador/a/s técnico(a)s com formação superior
- 3 -O/A coordenador(a) técnico(a) do SAAS faz-se substituir, nas suas ausências e impedimentos, por um dos elementos da equipa técnica.
Artigo 16.º — Coordenação Técnica
Vigente desde: 27/08/2024