As transmissões de sepulturas perpétuas averbar-se-ão a requerimento dos interessados, Anexo III, instruído nos termos gerais de direito com os documentos comprovativos da transmissão e do pagamento dos impostos que forem devidos ao Estado.
As transmissões de sepulturas perpétuas averbar-se-ão a requerimento dos interessados, Anexo III, instruído nos termos gerais de direito com os documentos comprovativos da transmissão e do pagamento dos impostos que forem devidos ao Estado.