Os projetos apresentados são classificados segundo três grandes áreas:
- a)Projetos de grande impacto;
- b)Projetos de médio impacto;
- c)Projetos de baixo impacto.
Artigo 5.º — Áreas de Classificação
Vigente desde: 18/10/2022
Os projetos apresentados são classificados segundo três grandes áreas: