O presente regulamento entra em vigor após parecer vinculativo da Comissão Municipal de Proteção Civil de Pombal (n.º 1 do Art.° 8.º do DL 65/2007, de 12 de novembro, na sua redação atual) e aprovação em Assembleia de Freguesia com publicação posterior no Diário da República.
30 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Litém, Guilherme Manuel Gameiro Domingues.
ANEXO I
Organograma da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Santiago de Litém
ANEXO II
Formulário de Inscrição de Voluntário da Unidade Local de Proteção Civil de Santiago de Litém
- 1 -Identificação do Candidato
Nome Completo: ___
Data de Nascimento: ___ NIF: ___ CC: ___
Morada: ___
Localidade: ___ Código Postal: 3100-___
Telemóvel: ___ E-mail: ___
- 2 -Perfil Operacional
Profissão: ___ Habilitações Literárias: ___
Carta de Condução: [ ] Não [ ] Sim. Categorias: ___
Experiência em Proteção Civil/Bombeiros/Forças de Segurança? [ ] Não [ ] Sim
Possui formação em Primeiros Socorros? [ ] Não [ ] Sim
- 3 -Recursos e Disponibilidade
Possui meios técnicos/materiais que possa disponibilizar em caso de emergência?
(Ex: Trator, cisterna de água, motosserra, veículo 4×4, gerador, walkie talkie, etc.)
___
Disponibilidade habitual:
[ ] Período Diurno (Seg-Sex) [ ] Período Noturno (Seg-Sex) [ ] Fins de Semana e Feriados
- 4 -Declaração de Honra e Consentimento
Declaro, sob compromisso de honra, para efeitos do disposto no Artigo 6.º do Regulamento da ULPC de Santiago de Litém, que:
[ ] Possuo idoneidade inquestionável e não fui condenado por crimes de incêndio florestal ou contra a integridade física;
[ ] Aceito as normas do Regulamento e as orientações do Presidente da Junta de Freguesia;
[ ] Autorizo a recolha e tratamento dos meus dados pessoais para fins exclusivos de gestão da Unidade Local de Proteção Civil, nos termos do RGPD.
Documentação obrigatória a anexar:
Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou exibição do mesmo); Certificado de Registo Criminal (Fins de Voluntariado).
Santiago de Litém, ___ de ___ de 20___
Assinatura do Candidato: ___
ANEXO III
Fardamento e Equipamento de Proteção Individual
320023324