O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
Aprovado pelo órgão executivo: 02/04/2024.
Aprovado pelo órgão deliberativo: 23/04/2024.
5 de agosto de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Alcórrego e Maranhão, Jorge Martins Cortes Borlinhas.
317994924