São condições obrigatórias para a atribuição do apoio:
- a)A criança ter nascido durante o ano civil a que respeita a candidatura;
- b)A criança ser residente na União das Freguesias de Távora Sta Maria e S. Vicente;
- c)Pelo menos um dos progenitores (ou o encarregado de educação) residir e estar recenseado na freguesia.