- 1 -Os dados fornecidos pelos requerentes destinam-se exclusivamente à Academia das Artes de Arcozelo, sendo a Junta de Freguesia de Arcozelo responsável pelo seu tratamento;
- 2 -É garantida a confidencialidade no tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, incluindo o acesso, retificação e eliminação;
- 3 -A recolha, o tratamento e a transmissão de dados rege-se pelo Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril de 2016, do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - e demais legislação nacional aplicável.
Artigo 13.º — Proteção de Dados
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