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Artigo 6.º

Fases e modelo do leilão

Redação registada como em vigor em 03/12/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O leilão compreende as seguintes fases sequenciais:
    1. a)Qualificação: fase inicial do leilão que determina as entidades habilitadas a participar nas fases subsequentes deste procedimento (licitantes).
    2. b)Licitação para novos entrantes: fase do leilão na qual apenas os novos entrantes submetem as suas licitações para os lotes das categorias B e D, definidas no artigo 7.º do presente Regulamento, e que determina o número de lotes de cada categoria atribuídos a cada licitante vencedor, bem como os respetivos preços finais.
    3. c)Licitação principal: fase do leilão na qual todos os licitantes submetem as suas licitações para os lotes disponíveis em cada categoria, incluindo os que não tenham sido atribuídos na fase de licitação anterior, e que determina o número de lotes de cada categoria atribuídos a cada licitante vencedor, bem como os respetivos preços finais.
    4. d)Consignação: fase do leilão na qual os vencedores da(s) fase(s) de licitação escolhem a localização exata dos lotes ganhos, em cada faixa de frequências, sujeita à condição de maximização da contiguidade do espectro.
    5. e)Atribuição: fase final do leilão que inclui a atribuição dos direitos de utilização de frequências, a divulgação dos resultados do leilão, o depósito do montante final a ser pago por cada licitante vencedor e a emissão dos títulos habilitantes.
  2. 2 -O modelo de leilão é simultâneo, ascendente, aberto e de múltiplas rondas, tendo uma fase de licitação para novos entrantes com um funcionamento de relógio simples, do tipo combinatório, em que, em cada ronda, é submetida uma licitação com a quantidade de lotes de cada categoria, ao preço de cada lote, até que deixe de existir excesso de procura.
  3. 3 -Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se que o modelo de leilão:
    1. a)É simultâneo, no sentido em que todos os lotes são disponibilizados para licitação ao mesmo tempo.
    2. b)É ascendente, no sentido em que o preço do lote é crescente em cada uma das fases de licitação.
    3. c)É aberto, no sentido em que em cada ronda é disponibilizada informação a todos os licitantes sobre os preços de cada lote.
    4. d)É de múltiplas rondas, no sentido em que haverá lugar a rondas sucessivas.
  4. 4 -O leilão é suportado numa plataforma eletrónica, que garante a aplicação das regras previstas no presente Regulamento.

Referências (1)