O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos legais.
ANEXO I
Quadro Nacional de Qualificações
Portaria n.º 782/2009 de 23 de julho
Tabela de Níveis de Qualificação do Quadro Nacional de Qualificações
(anexo II da Portaria n.º 782/2009 de 23 de julho)
| Nível | Qualificações | Obs. |
|---|---|---|
| 1 | 2.º ciclo do ensino básico ... | (1) |
| 2 | 3.º ciclo do ensino básico, obtido no ensino regular ou por percursos de dupla certificação | (1) |
| 3 | Ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior... | (1) |
| 4 | Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional. | |
| 5 | Qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para o prosseguimento de estudos de nível superior. | |
| 6 | Licenciatura. | |
| 7 | Mestrado. | |
| 8 | Doutoramento. | |
| (1) Não abrangido pelo Programa de Estágios Profissionais da Câmara Municipal | ||
ANEXO II
Diagnóstico interno sobre enquadramento de estágios na Câmara Municipal de Mortágua
ANEXO III
Ficha de avaliação do estágio
(a preencher pelo tutor)
ANEXO IV
Ficha de avaliação do estágio
(a preencher pelo estagiário)
316717407