Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública, publicado no DR, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2014.
Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública, publicado no DR, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2014.