- 1 -O presente regulamento poderá sofrer as alterações necessárias, tendo em conta o caráter flexível e dinâmico do funcionamento do NLI.
- 2 -A contratualização de uma nova parceria/entidade ao NLI, será objeto de adenda ao presente regulamento (Cf. n.º 5 do artigo 12 deste Regulamento Interno).
316737099
Artigo 24.º — Revisão
Vigente desde: 31/08/2023