- 1 -É alterado o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Montemor-o-Velho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 em 4 de janeiro de 2019.
- 2 -É revogado o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização de Montemor-o-Velho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133 em 12 de julho, sob o Aviso n.º 8965/2013, com exceção das taxas que se mantém em vigor, com as devidas adaptações, até à publicação de novo regulamento de taxas do Município.
- 3 -São ainda revogadas as normas previstas em outros regulamentos municipais, aprovados em data anterior à da entrada em vigor do presente regulamento, que o contrariem ou que com este sejam incompatíveis.
Artigo 97.º — Alteração
Vigente desde: 28/01/2021