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Artigo 4.º — Composição do NLI

Vigente desde: 01/09/2023
  1. 1 -O NLI é composto por representantes das seguintes entidades:
    1. a)Câmara Municipal da Amadora,
    2. b)Ministério da Saúde - Agrupamento dos Centros Saúde do Concelho da Amadora/ACES;
    3. c)Instituto de Segurança Social IP;
    4. d)Instituto do Emprego e Formação Profissional;
    5. e)Ministério da Educação - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo;
  2. 2 -O NLI pode ainda integrar, em qualquer momento, outras entidades públicas, privadas e entidades sem fins lucrativos, com intervenção no território, que a ele adiram de livre vontade, desde que regularmente constituídas, com capacidade organizativa e com possibilidade efetiva de criar oportunidades para a inserção.
  3. 3 -Todas as entidades que integrem o NLI deverão preencher a ficha Entidades Parceiras/Atribuição de Funções Específicas das Entidades Parceiras, constante do Anexo I ao presente regulamento.
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