- 1 -O Regulamento das Especializações estabelece o regime de criação, organização, respetiva composição, funcionamento, atribuições e extinção das Especializações da Ordem dos Engenheiros, assim como a designação dos cargos dos membros que compõem os seus órgãos.
- 2 -O Regulamento referido no número anterior estabelece ainda o regime de atribuição do título de Especialista.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/08/2024