O presente Código entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Declaração de existência de conflitos de interesses
(em cumprimento da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do Código de Ética e Conduta da Freguesia)
Eu, …. (nome completo), a exercer funções de … (carreira/categoria) na … (unidade orgânica) na União de Freguesias de Castanheira de Pera, solicito escusa no desempenho das funções que me estão atribuídas relativamente ao … (assunto/processo/candidatura) por considerar que não estão totalmente reunidas as condições de salvaguarda de ausência de conflitos de interesses, por motivo de … (explicitar cargos/funções/atividade/relação com outras entidades nos últimos três anos, suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e quaisquer atos que possam proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses).
Castanheira de Pêra, ___ de ___ de 20___
___
(assinatura)
ANEXO II
Registo de ofertas
(em cumprimento dos n.º 4, 5 e 6.º do artigo 21.º do Código de Ética e Conduta da Freguesia)
Identificação do aceitante da oferta:
(Nome, Cargo/Categoria e Unidade Orgânica)
Identificação da entidade/pessoa ofertante:
Descrição do âmbito e objeto da oferta (inclui hospitalidades):
(identificar o contexto e o tipo de oferta)
Valor: (estimado, quando não for possível aferir o valor real)
Data de receção da oferta:
___, ___ de ___ de 20___
O eleito/trabalhador
___
O Presidente
___
319415185