- 1 -A fórmula de cálculo relativa aos serviços cemiteriais é a seguinte:
Serviços cemiteriais = (valor hora do custo médio dos trabalhadores responsáveis pelos serviços cemiteriais x n.º de horas despendidas) + (% de encargos com o cemitério).
Artigo 3.º — Serviços cemiteriais
Vigente desde: 11/11/2020