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Artigo 4.º — Condições de ingresso

Vigente desde: 13/08/2025
  1. 1 -Para o ingresso no ciclo de estudos a que se candidata, o estudante internacional tem de demonstrar, obrigatoriamente:
    1. a)A qualificação académica específica para ingresso nesse ciclo de estudos que incidirá sobre as matérias das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso, assegurando que só são admitidos através deste concurso estudantes que demonstrem conhecimentos nas matérias das provas de ingresso de nível e conteúdo equivalentes aos dos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso português a esse curso, estando os elencos possíveis dessas provas divulgados, entre outros locais, no site da Direção-Geral de Ensino Superior (DGES);
    2. b)Conhecimento da língua portuguesa ou da língua em que o curso vai ser lecionado, podendo a competência oral ser verificada com recurso à videoconferência. Em alternativa, aos candidatos que não demonstrem ser utilizadores independentes da língua portuguesa, será facultado acesso a um curso de português;
    3. c)Cumprimento dos pré-requisitos fixados para ingresso na ESSEM.
  2. 2 -A verificação a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior, pode ser feita através de prova documental ou, em alternativa, através de exames escritos, realizados na ESSEM, eventualmente complementados por exames orais, considerando a língua em que o ensino irá ser lecionado.
  3. 3 -O Diretor da ESSEM nomeará um júri de três (3) elementos, para apreciar as candidaturas a cada um dos cursos, cuja constituição inclui o Coordenador do curso a que o candidato se propõe, ou um seu representante, e dois doutores ou especialistas das áreas em apreço, um dos quais presidirá.
  4. 4 -Compete ao referido Júri, nos termos da legislação aplicável e deste regulamento:
    1. a)Definir os modelos de exame escrito e oral, os critérios de avaliação e supervisionar o decurso dos exames;
    2. b)Apreciar a prova documental apresentada pelo candidato;
    3. c)Tornar pública a informação relativa ao processo de avaliação.
  5. 5 -Todos os documentos relacionados com a verificação da satisfação das condições de ingresso, incluindo eventuais provas escritas realizadas pelo estudante, integram o seu processo individual.
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