O presente regulamento de gestão estabelece:
- a)A classificação da área protegida de âmbito local, denominada “Monumento Natural Local da Livraria do Mondego”, adiante designada abreviadamente por Monumento;
- b)Os objetivos específicos da criação da área protegida;
- c)A competência e a composição dos seus órgãos de gestão;
- d)A forma de afetação dos meios financeiros, materiais e humanos para a gestão da área;
- e)Os atos e as atividades interditos e condicionados e as medidas tendentes à valorização do Monumento;
- f)As normas de fiscalização e o regime contraordenacional.