Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo e do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da ULisboa, são definidas por despacho do Presidente do Conselho Científico da FFUL.
Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo e do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da ULisboa, são definidas por despacho do Presidente do Conselho Científico da FFUL.