- 1 -As bicicletas disponíveis no Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature são propriedade exclusiva da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, destinando-se a passeios no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
- 2 -A utilização do sistema de bicicletas públicas depende de um registo prévio de adesão, a efetuar no balcão de atendimento do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature.
- 3 -A área de utilização das bicicletas é o concelho de Vila Pouca de Aguiar.
- 4 -A entidade gestora do sistema de bicicletas é a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar através do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature.
- 5 -É permitido o uso do serviço a cidadãos com idade igual ou superior a 12 anos, no entanto, os menores de 18 anos apenas poderão usufruir do sistema de bicicletas desde que apresentem o termo de responsabilidade assinado por um dos progenitores e/ou tutor, ficando estes responsáveis pelo bom uso da bicicleta e cumprimento das presentes normas.
Artigo 8.º — Bicicletas
Vigente desde: 20/10/2022