Artigo 1.º
Composição
Cumprindo o disposto no Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, o Plano Director Municipal de Lamego é composto por oito volumes, com o seguinte conteúdo:
A) Proposta de Plano
1 - Elementos fundamentais do Plano:
Regulamento;
Planta de condicionantes;
Planta de ordenamento;
2 - Elementos complementares do Plano:
Relatório;
Síntese operativa;
Estratégia de intervenção;
Planta de enquadramento;
Planta das grandes opções do Plano;
Planta de intervenção;
3 - Anexos:
Planta de delimitação do Plano de Urbanização de Lamego;
Planta da Reserva Ecológica Nacional;
Planta das desafectações à Reserva Agrícola Nacional.
B) Estudos anexos do Plano
1 - Relatório 1 - Caracterização biofísica, contendo as seguintes plantas:
1.1 - Hipsometria;
1.2 - Rede hidrográfica;
1.3 - Carta de declives;
1.4 - Orientação de encostas;
1.5 - Risco de incêndios.
2 - Relatório 2 - Contexto sócio-económico, contendo as seguintes plantas:
2.1 - Enquadramento regional;
2.2 - Localização das actividades;
2.3 - Turismo.
3 - Relatório 3 - Estrutura sócio-demográfica.
4 - Relatório 4 - Infra-estruturas, contendo as seguintes plantas:
4.1.1 - Caracterização da rede viária existente;
4.1.2 - Rede viária existente e programada;
4.1.3 - Rede viária principal - estrangulamentos;
4.2.1 - Águas e saneamento;
4.2.2 - Resíduos sólidos.
5 - Relatório 5 - Equipamentos, contendo a seguinte planta:
5.1 - Equipamentos.
6 - Relatório 6 - Povoamento, contendo as seguintes plantas:
6.1 - Povoamento;
6.2 - Uso do solo.
7 - Relatório 7 - Património arquitectónico e arqueológico, contendo as seguintes plantas:
7.1 - Património arqueológico e arquitectónico;
7.2 - Património edificado (cidade de Lamego).