O Secretário-Geral do Conselho é o depositário do presente Protocolo.
O depositário publicará no Jornal Oficial da União Europeia as notificações, instrumentos e comunicações relativos ao presente Protocolo.
(1) JO, n.º C 171, de 15 de Junho de 2001, p. 1.
(2) JO, n.º C 316, de 27 de Novembro de 1995, p. 34.
(3) JO, n.º C 19, de 23 de Janeiro de 1999, p. 1.
(4) JO, n.º C 316, de 27 de Novembro de 1995, p. 34.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2003, num exemplar único, nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, irlandesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, sendo esse exemplar depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
(ver documento original)