ResoluçãoEm vigor

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/99

Artigo 1.º

Localização e área de intervenção

1 -A propriedade objecto do Plano de Pormenor situa-se na freguesia da Abrigada, a norte da sede de freguesia.

2 -A área total da propriedade, correspondente à área de intervenção, é de 282,0405 ha.

Artigo 2.º

Legislação aplicada

Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 211/92, de 8 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 115/97, de 24 de Junho, e Plano Director Municipal de Alenquer, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/95, de 5 de Janeiro.

Artigo 3.º

Definições

1 -Usos - utilização dominante dos espaços decorrentes do fraccionamento operado pelo Plano de Pormenor.

2 -Fogo - habitação unifamiliar em edifício isolado ou colectivo.

3 -Construção nova - implementação de projecto de obra de raiz, incluindo pré-fabricados.

4 -Altura do edifício - número de pisos acima do solo natural, no ponto mais desfavorável, tendo como referências os pés-direitos correntes segundo o seu uso (serviços e hotelaria: 3,5 m; habitação: 3 m).

5 -Superfície de pavimento - soma das superfícies de construção de todos os pisos (incluindo acessos verticais e horizontais) acima e abaixo do solo de edifícios construídos ou a construir. Excluem-se das superfícies de pavimento atribuídas pela aplicação do índice de construção as seguintes situações: Terraços descobertos; Varandas; Garagem para estacionamento, desde que o pé-direito seja de 2,2, ou pé-direito superior quando a garagem resulte do aproveitamento do declive do terreno ou seja totalmente subterrânea; Serviços técnicos de apoio aos edifícios, tais como postos de transformação, centrais de emergência, caldeiras, ar condicionado, bombagem de água e esgotos, etc.; Galerias e escadas exteriores comuns; Arruamentos ou espaços livres de uso público cobertos pela edificação; Sótãos não habitáveis.

6 -Densidade populacional (Dp) - quociente entre uma população e a área de solo que utiliza para o uso habitacional. Expressa-se em habitantes por hectare.

7 -Índice de construção (Ic) - quociente entre a soma das superfícies brutas de todos os pisos acima e abaixo do solo e a área do solo afecto à construção; se a área a construir abaixo da cota de soleira se destinar exclusivamente a estacionamento, o seu valor não será utilizado para efeitos de cálculo de índice de construção.

8 -Índice de implantação (Ii) - quociente entre a área medida em projecção zenital das construções e a área do solo afecto à construção.

Artigo 4.º

Zonamento da área de intervenção

O zonamento da propriedade fica assim constituído:

a) Zona urbana no perímetro da Abrigada - 6000 m2 (0,6 ha);

b) Zona de vinha - 91360 m2 (9,1 ha);

c) Zona florestal - 656105 m2 (65,6 ha);

d) Zona urbana afecta à antiga sede da Quinta - 13000 m2 (1,3 ha);

e) Zona agrícola - 53243 m2 (5,3 ha);

f) Zona de ocupação urbanística - 542400 m2 (54,2 ha);

g) Zona livre e afecta ao golfe - 1458297 m2 (145,8 ha).

Artigo 5.º

Núcleo de desenvolvimento turístico

As zonas referidas nas alíneas f) e g) do artigo anterior constituem áreas de suporte à implementação de um núcleo de desenvolvimento turístico, ao abrigo do artigo 48.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Alenquer.

Artigo 6.º

Zona de ocupação urbanística

1 -A zona de ocupação urbanística é uma zona descontínua constituída por 11 subnúcleos de ocupação, identificados com as letras de A a L.

2 -Os subnúcleos com ocupação turística estão identificados com as letras B, C, D, E e F.

3 -Os subnúcleos com ocupação urbana estão identificados com as letras A, G, H, I, J e L.

Artigo 7.º

Subnúcleos com ocupação turística

1 - Subnúcleo B:

a) Número de fracções - 1;

b) Designação da fracção - B;

c) Área afecta ao subnúcleo - 50000 m2;

d) Uso - hotel de 4 estrelas;

e) Superfície de pavimentos - 20000 m2;

f) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 4;

g) Número de pisos abaixo do solo - 1/2;

h) Tipologia da edificação - edifício único ou conjunto inter-relacionado;

i) Área da implantação - 7500 m2;

j) Número previsível de quartos - 200;

l) Número previsível de habitantes (camas) - 400;

m) Densidade populacional - 80;

n) Índice de construção - 0,40;

o) Índice de implantação - 0,15.

2 - Subnúcleo C:

a) Número de fracções - 1;

b) Designação da fracção - C;

c) Área afecta ao subnúcleo - 4000 m2;

d) Uso - clube de golfe;

e) Superfície de pavimentos - 800 m2;

f) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 1/2;

g) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

h) Tipologia da edificação - edifício único ou conjunto inter-relacionado;

i) Área da implantação - 600 m2;

j) Índice de construção - 0,20;

l) Índice de implantação - 0,15.

3 - Subnúcleo D:

a) Número de fracções - 1;

b) Designação da fracção - D;

c) Área afecta ao subnúcleo - 48000 m2;

d) Uso - apartamentos turísticos;

e) Superfície total de pavimentos - 9840 m2;

f) Superfície de pavimentos em habitação - 8640 m2;

g) Superfície de pavimentos em apoios (recepção, serviços administrativos e técnicos, apoio à piscina e apoio ao ténis) - 1200 m2;

h) Número de fogos - 72;

i) População previsível - 252;

j) Tipologia dos fogos - T2 e T3;

l) Área média por fogo - 120 m2;

m) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

n) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

o) Tipologia dos edifícios - conjunto de edifícios multifamiliares;

p) Área da implantação - 5400 m2;

q) Densidade populacional - 52;

r) Índice de construção - 0,20;

s) Índice de implantação - 0,11.

4 - Subnúcleo E:

a) Número de fracções - 1;

b) Designação da fracção - E;

c) Área afecta ao subnúcleo - 67400 m2;

d) Uso - aldeamento turístico;

e) Superfície total de pavimentos - 13500 m2;

f) Superfície de pavimentos em habitação - 12600 m2;

g) Tipologia da edificação - moradias unifamiliares em banda;

h) Superfície de pavimentos em apoios (recepção, serviços administrativos e técnicos, restaurante e bar, serviços de abastecimento) - 900 m2;

i) Número de fogos - 90;

j) População previsível - 315 hab.;

l) Tipologia dos fogos - T3 e T4;

m) Área média por fogo - 140 m2;

n) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

o) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

p) Área da implantação - 10000 m2;

q) Densidade (habitantes/hectar) - 47;

r) Índice de construção - 0,20;

s) Índice de implantação - 0,15.

5 - Subnúcleo F:

a) Número de fracções - 1;

b) Designação da fracção F;

c) Área afecta ao subnúcleo - 60000 m2;

d) Uso - aldeamento turístico;

e) Superfície total de pavimentos - 12000 m2;

f) Superfície de pavimentos em habitação - 11200 m2;

g) Tipologia da edificação - moradias unifamiliares em banda;

h) Superfície de pavimentos em apoios (recepção, serviços administrativos e técnicos, restaurante e bar, serviços de abastecimento e apoio às piscinas e ténis) - 800 m2;

i) Número de fogos - 80;

j) População previsível - 280;

l) Tipologia dos fogos - T3 e T4;

m) Área média por fogo - 140 m2;

n) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

o) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

p) Área da implantação - 9000 m2;

q) Densidade (habitantes/hectare) - 46;

r) Índice de construção - 0,20;

s) Índice de implantação - 0,15.

6 - Legislação aplicável:

a) O fraccionamento da propriedade com vista à implementação dos subnúcleos de ocupação turística será objecto de projecto de loteamento, correspondendo um lote a cada fracção. A legislação aplicável consta do n.º 7 do artigo 8.º;

b) A implementação dos subnúcleos com ocupação turística reger-se-á pela legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, o Decreto Regulamentar n.º 34/97 e o Decreto Regulamentar n.º 36/97, ambos de 25 de Setembro.

7 - Área afecta aos subnúcleos - a área afecta a cada subnúcleo é a definida em valor nos n.os 1 a 5 deste artigo e em implantação nos correspondentes desenhos de cada subnúcleo.

8 - Parâmetros urbanísticos:

a) Os parâmetros urbanísticos atribuídos a cada subnúcleo, nos n.os 1 a 5 deste artigo, correspondem aos valores máximos em cada fracção;

b) O desenho de implantação das construções quer no seu contorno formal quer na localização é exemplificativo, podendo este ser ajustado no interior da respectiva área afecta ao subnúcleo em função de projectos específicos que mereçam a aceitação das entidades públicas com jurisdição sobre a matéria.

9 - Faseamento dos subnúcleos - a implementação de cada subnúcleo poderá ser faseada, desde que esse faseamento mereça a aprovação das entidades públicas com jurisdição sobre a matéria.

10 - Estacionamento automóvel - o estacionamento automóvel de ligeiros ocorrerá preferencialmente em cave ou semicave, não devendo o estacionamento exterior ser superior a 50% da totalidade em cada fracção.

a) Hotel - 1 lugar de estacionamento de ligeiros por cada unidade de quarto. 5 lugares de estacionamento para pesados e passageiros.

b) Apartamentos turísticos e aldeamentos turísticos - 1,5 lugares de estacionamento de ligeiros por fogo. 2 lugares de estacionamento para pesados de passageiros por cada subnúcleo.

c) Clube de golfe - 24 lugares de estacionamento de ligeiros.

Artigo 8.º

Subnúcleos de ocupação urbana

1 - Subnúcleo A:

a) Área afecta ao subnúcleo - 10000 m2;

b) Uso - serviços;

c) Número de fracções - 3;

d) Tipologia das edificações - edifícios contínuos plurifuncionais;

e) Área total das fracções - 7350 m2;

f) Superfície total de pavimentos - 3000 m2;

g) Área total de implantação - 1500 m2;

h) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

i) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

j) Estacionamento automóvel - 2 lugares por cada 100 m2 de superfície de pavimentos;

l) Índice de construção - 0,30;

m) Índice de implantação - 0,15;

n) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos e área de implantação, número de pisos e usos de cada fracção:

(ver quadro no documento original)

2 - Subnúcleo G:

a) Área afecta ao subnúcleo - 36000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 29;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 29;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 101;

h) Área total das fracções - 26830 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 8052 m2;

j) Área total de implantação - 5365 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 28;

p) Índice de construção - 0,22;

q) Índice de implantação - 0,15;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

3 - Subnúcleo H:

a) Área afecta ao subnúcleo - 21000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 17;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 17;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 59;

h) Área total das fracções - 16014 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 4803 m2;

j) Área total de implantação - 3201 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 28;

p) Índice de construção - 0,19;

q) Índice de implantação - 0,15;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

4 - Subnúcleo I:

a) Área afecta ao subnúcleo - 57000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 49;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 49;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 171;

h) Área total das fracções - 45988 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 13696 m2;

j) Área total de implantação - 9132 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 30;

p) Índice de construção - 0,24;

q) Índice de implantação - 0,16;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

5 - Subnúcleo J:

a) Área afecta ao subnúcleo - 112000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 82;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 82;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 287;

h) Área total das fracções - 77720 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 23325 m2;

j) Área total de implantação - 15542 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 26;

p) Índice de construção - 0,20;

q) Índice de implantação - 0,14;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

6 - Subnúcleo L:

a) Área afecta ao subnúcleo - 77000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 65;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 65;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 227;

h) Área total das fracções - 54973 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 16477 m2;

j) Área total de implantação - 10977 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 29;

p) Índice de construção - 0,21;

q) Índice de implantação - 0,14;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

7 - Legislação aplicável - a implementação dos subnúcleos com ocupação urbana reger-se-á pela legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, o Decreto Regulamentar n.º 63/91, de 29 de Novembro, a Lei n.º 25/92, de 31 de Agosto (altera o Decreto-Lei n.º 448/91), o Decreto-Lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro (altera o Decreto-Lei n.º 448/91), e a Lei n.º 26/96, de 1 de Agosto (altera o Decreto-Lei n.º 334/95).

8 - Parâmetros urbanísticos - os parâmetros urbanísticos atribuídos a cada subnúcleo, nos n.os 1 a 6 deste artigo, correspondem aos valores máximos em cada fracção.

9 - Cotas de soleira - as cotas de soleira, indicadas para cada edifício, poderão ser ajustadas em função da localização do edifício no polígono de implementação e em função do projecto de execução dos arruamentos.

10 - Estacionamento automóvel - cada fracção absorverá no seu interior, no mínimo, um estacionamento para ligeiros.

Artigo 9.º

Zona afecta a espaços livres e ao golfe

1 -Área afecta a espaços livres e ao golfe - 1458297 m2.

2 -A área a afectar a espaços livres e ao golfe é uma área non aedificandi, passível de reversibilidade de uso.

3 -As alterações ao uso são as que decorrem do Plano de Pormenor:

a)Implementação de um golfe de 18 buracos e consequentes infra-estruturas de manutenção;

b)Recuperação e adaptação das represas de rega;

c)Atravessamentos e implantação de órgãos das infra-estruturas urbanas;

d)Tratamento e plantação conformes com o uso.

Artigo 10.º

Faseamento do núcleo de desenvolvimento turístico

1 -1.ª fase de desenvolvimento:

a)Golfe;

b)Clube de golfe - subnúcleo C;

c)Aldeamentos turísticos - subnúcleos E e F;

d)Hotel - subnúcleo B;

e)Serviços - subnúcleo A.

2 -2.ª fase de desenvolvimento:

a)Apartamentos turísticos - subnúcleo D;

b)Moradias - subnúcleos G e H.

3 -3.ª fase de desenvolvimento:

a)Moradias - subnúcleos I, J e L.

Artigo 11.º

Áreas exteriores ao núcleo de desenvolvimento turístico

Nas áreas exteriores ao núcleo de desenvolvimento turístico, a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 4.º, aplicam-se as disposições do Plano Director Municipal de Alenquer e demais legislação em vigor aplicável.

(ver plantas no documento original)

Artigo 8.º

Subnúcleos de ocupação urbana

1 - Subnúcleo A:

a) Área afecta ao subnúcleo - 10000 m2;

b) Uso - serviços;

c) Número de fracções - 3;

d) Tipologia das edificações - edifícios contínuos plurifuncionais;

e) Área total das fracções - 7350 m2;

f) Superfície total de pavimentos - 3000 m2;

g) Área total de implantação - 1500 m2;

h) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

i) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

j) Estacionamento automóvel - 2 lugares por cada 100 m2 de superfície de pavimentos;

l) Índice de construção - 0,30;

m) Índice de implantação - 0,15;

n) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos e área de implantação, número de pisos e usos de cada fracção:

(ver quadro no documento original)

2 - Subnúcleo G:

a) Área afecta ao subnúcleo - 36000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 29;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 29;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 101;

h) Área total das fracções - 26830 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 8052 m2;

j) Área total de implantação - 5365 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 28;

p) Índice de construção - 0,22;

q) Índice de implantação - 0,15;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

3 - Subnúcleo H:

a) Área afecta ao subnúcleo - 21000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 17;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 17;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 59;

h) Área total das fracções - 16014 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 4803 m2;

j) Área total de implantação - 3201 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 28;

p) Índice de construção - 0,19;

q) Índice de implantação - 0,15;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

4 - Subnúcleo I:

a) Área afecta ao subnúcleo - 57000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 49;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 49;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 171;

h) Área total das fracções - 45988 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 13696 m2;

j) Área total de implantação - 9132 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 30;

p) Índice de construção - 0,24;

q) Índice de implantação - 0,16;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

5 - Subnúcleo J:

a) Área afecta ao subnúcleo - 112000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 82;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 82;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 287;

h) Área total das fracções - 77720 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 23325 m2;

j) Área total de implantação - 15542 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 26;

p) Índice de construção - 0,20;

q) Índice de implantação - 0,14;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

6 - Subnúcleo L:

a) Área afecta ao subnúcleo - 77000 m2;

b) Uso - habitação unifamiliar;

c) Número de fracções - 65;

d) Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;

e) Número de fogos - 65;

f) Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;

g) População previsível - 227;

h) Área total das fracções - 54973 m2;

i) Superfície total de pavimentos - 16477 m2;

j) Área total de implantação - 10977 m2;

l) Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;

m) Número de pisos abaixo do solo - 0/1;

n) Estacionamento automóvel:

Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;

Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;

o) Densidade populacional - 29;

p) Índice de construção - 0,21;

q) Índice de implantação - 0,14;

r) Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:

(ver quadro no documento original)

8 - Parâmetros urbanísticos - os parâmetros urbanísticos atribuídos a cada subnúcleo, nos n.os 1 a 6 deste artigo, correspondem aos valores máximos em cada fracção.

10 - Estacionamento automóvel - cada fracção absorverá no seu interior, no mínimo, um estacionamento para ligeiros.