A legislação nacional ou a autoridade competente deverá prever, após consulta das organizações representativas de empregadores e de trabalhadores interessadas:
- a)A disponibilização de serviços de bem-estar apropriados, sem custos para o trabalhador;
- b)Normas mínimas em matéria de alojamento dos trabalhadores que, pela natureza do seu trabalho, tenham que viver temporária ou permanentemente na exploração.
Organização do tempo de trabalho