O Troço Internacional do rio Minho encontra-se delimitado pela sua confluência com o rio Trancoso e pela linha contínua que une os pontos descritos no artigo 1.º, o farolim da Ínsua de coordenadas 41º 51' 33,17" N, 008º 52' 30,23" W (ETRS89) e a marca da Ponta Ruiva de coordenadas 41º 51' 29,94" N, 008º 52' 04,26" W (ETRS89), na costa portuguesa. Por conseguinte, para lá das referidas linhas não se aplicam os tratados internacionais relativos ao Troço Internacional do rio Minho.