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Artigo 52.º — Ambiente e saúde

Vigente desde: 26/03/2008
  1. 1 -Tendo em conta a Carta Europeia da Energia, as Declarações da Conferência de Lucerna de Abril de 1993 e da Conferência de Sófia de Outubro de 1995 e o Tratado da Carta da Energia, nomeadamente o artigo 19.º, bem como o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados, as Partes desenvolverão e intensificarão a cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.
  2. 2 -A cooperação terá por objectivo proteger o ambiente e combater todas as formas de poluição, incluindo, em especial os seguintes aspectos:

    Um controlo eficaz dos níveis de poluição e a avaliação do estado do ambiente; um sistema de informação sobre o estado do ambiente;

    Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;

    Recuperação ecológica;

    Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental;

    Segurança das instalações industriais;

    Classificação e manipulação segura das substâncias químicas;

    Qualidade da água;

    Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia, após a sua assinatura;

    Impacte ambiental da agricultura; erosão dos solos; poluição química;

    Protecção das florestas;

    Conservação da biodiversidade, áreas protegidas e utilização e gestão racionais dos recursos biológicos;

    Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o planeamento urbano;

    Utilização de instrumentos económicos e fiscais;

    Alterações climáticas globais;

    Educação e sensibilização para os problemas do ambiente;

    Aplicação da Convenção de Espoo Relativa à Avaliação do Impacto Ambiental num contexto transfronteiriço, após a sua assinatura.

  3. 3 -A cooperação desenvolver-se-á especialmente através de:

    Planificação em caso de catástrofes e de outras situações de emergência;

    Intercâmbio de informações e de peritos, incluindo nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e eficaz de biotecnologias;

    Actividades de investigação conjunta;

    Adaptação da legislação aproximando-a das normas comunitárias;

    Cooperação ao nível regional, incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, bem como ao nível internacional;

    Desenvolvimento de estratégias, designadamente em relação aos problemas globais e climáticos, bem como à concretização de um desenvolvimento sustentável;

    Estudos de impacte ambiental.

  4. 4 -As Partes esforçar-se-ão por desenvolver a sua cooperação no domínio da saúde das pessoas, nomeadamente mediante a prestação de assistência técnica em matéria de prevenção e combate às doenças infecciosas e protecção das mães e das crianças.
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